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STF pressiona por posicionamento do PGR sobre inquérito contra Bolsonaro

STF pressiona por posicionamento do PGR sobre inquérito contra Bolsonaro
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil

Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tem até 15 dias para responder ao relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o inquérito 4.878. A investigação concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado Filipe Barros (PSL-PR) cometeram um crime ao divulgar dados de inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Embora o relatório enviado ao STF comprove que Bolsonaro cometeu um crime de violação de sigilo funcional (previsto no artigo 325, parágrafo 2º, do Código Penal), a Polícia Federal não indiciou o presidente por ele gozar do foro privilegiado.

No momento, cabe ao procurador-geral Augusto Aras a decisão de denunciar Bolsonaro ou pedir o arquivamento do caso. Após uma possível denúncia de Aras contra Bolsonaro, será preciso uma autorização do Congresso Nacional para que o STF abra uma ação penal sobre o vazamento do inquérito de ataque hacker ao TSE.

Outra tarefa para Aras nos próximos dias será responder a uma petição do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que solicita “medidas cabíveis” para a responsabilização de Bolsonaro por faltar ao depoimento marcado para o dia 28 janeiro deste ano.

Na ocasião, o presidente da República deveria ter ido depor sobre este inquérito na Polícia Federal, mas desobedeceu a ordem judicial e não compareceu. Na opinião de alguns juristas, o chefe do Executivo cometeu outro crime, já que o próprio Código Processual Civil (CPC) brasileiro afirma, no artigo 379, que é dever do réu “comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado”, mesmo que “preservado o direito de não produzir prova contra si própria”.

A investigação começou a andar após o ministro Alexandre de Moraes entender que Jair Bolsonaro pode ter cometido crime ao divulgar em sua live o inquérito sigiloso de investigação da Polícia Federal.

Letícia Fortes

Estudante de Jornalismo na PUCPR e estagiária do Regra. Escrevo para evidenciar e esclarecer assuntos que exigem nossa atenção, pois essa é minha forma de defender uma comunicação humanizada, acessível e engajada socialmente.

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