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STF COMEÇA VAI DISCUTIR TESE DO MARCO TEMPORAL. VOCÊ SABE O QUE É ISSO?

STF COMEÇA VAI DISCUTIR TESE DO MARCO TEMPORAL. VOCÊ SABE O QUE É ISSO?

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá mudar os rumos das demarcações de terras indígenas no Brasil. Na semana que vem, A Corte começará a julgar o caso de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra povos indígenas do estado. Dentre os pontos levantados pelo governo, está a tese do Marco Temporal.

O Marco Temporal é uma interpretação da Constituição Federal, defendida por ruralistas e setores interessados na exploração de terras indígenas, onde essas populações só teriam direito a esses territórios se já estivessem na terra ou se estivessem em disputa judicial ou conflito comprovado no dia 5 de outubro de 1988, data que a Constituição foi promulgada. 

Desde que foi apresentada pela primeira vez em 2009, pelo STF, a tese tem sido usada pelo Governo Federal para reverter as demarcações de terras indígenas em todo país.

Para os representantes desses povos, usar esse critério para decidir ações como esta é injusto, porque não é considerado as expulsões, remoções forçadas e demais violências contra os indígenas até a atual constituição entrar em vigor. 

Além disso, os povos indígenas argumentam que até 1988 eles não podiam entrar na justiça de forma independente. Eles podiam fazer isso apenas através do Estado, portanto, não tinham como reivindicar a posse de suas terras.

A tese do marco temporal foi formulada pela primeira vez no STF. Ela aparece junto a 19 condicionantes para a demarcação de terras indígenas em 2009. Na ocasião, o STF julgava o caso da terra indígena Raposa Serra do Sol. 

Mas o caso da Raposa Serra do Sol não teve efeitos vinculantes. Isso quer dizer que não obriga juízes, tribunais ou a administração pública a adotar os mesmos critérios. A decisão do STF vale só para aquele caso específico. 

Já o caso de Santa Catarina é de repercussão geral. Isso quer dizer que o STF vai analisar o caso específico, mas a decisão tomada vale como base para todos os demais casos envolvendo demarcação de terras indígenas no país. 

Com isso, lideranças de mais de 47 povos indígenas estão em Brasília há duas semanas em protesto contra o garimpo ilegal em suas terras, incentivado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido); contra o Projeto de Lei n. 490/07, que trata da demarcação de terras indígenas; e contra a tese do marco temporal. Os manifestantes estão acampados na esplanada dos ministérios, no acampamento Levante Pela Terra.

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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