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“NINGUÉM FECHARÁ ESSA CORTE”, DIZ PRESIDENTE DO STF APÓS DISCURSO GOLPISTA DE BOLSONARO

“NINGUÉM FECHARÁ ESSA CORTE”, DIZ PRESIDENTE DO STF APÓS DISCURSO GOLPISTA DE BOLSONARO
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta quarta-feira (8) que a Corte não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões, em alusão ao discurso golpista do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas manifestações antidemocráticas desta terça-feira. “Ninguém fechará essa Corte”, garantiu Fux. O presidente do STF também afirmou que a Corte “jamais aceitará ameaças à sua independência, nem intimidações ao exercício regular de suas funções”. 

Nesta terça-feira (8), Bolsonaro ameaçou o STF. “Ou o chefe desse poder enquadra o seu, ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse Bolsonaro, em alusão ao presidente do Supremo, Luiz Fux, e o ministro Alexandre de Moraes. Mais tarde, em discurso na Avenida Paulista, em São Paulo, que não cumprirá mais decisões de Moraes

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

“Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, disse o presidente a seus apoiadores.

“A crítica institucional não se confunde e nem se adequa com narrativas de descredibilização do STF e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo chefe da nação”, afirmou Fux. “Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discurso de ódio contra a instituição do STF, incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas e intoleráveis em respeito ao juramento constitucional que todos nós fizemos ao assumirmos a cadeira nesta Corte”, completou. 

Segundo Fux, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao dizer que não obedecerá a ordens judiciais. “Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse. 

“Ninguém, ninguém fechará essa Corte. Nós a manteremos de pé com suor, perseverança e coragem no exercício de seu papel, o STF não se cansará de pregar fidelidade à Constituição. E ao assim proceder, desta Corte reafirmará ao longo de sua perene existência, seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com respeito aos poderes e instituições deste país”, disse Fuz. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se pronunciou sobre as manifestações antidemocráticas desta terça-feira (7) no início da sessão de hoje do STF. 

“As manifestações do 7 de setembro foram uma expressão de uma sociedade plural e aberta, característica de um regime democrático”, disse Aras. “Quando discordâncias vão para além de manifestações críticas, merecendo alguma providência, hão de ser encaminhadas pelas vias adequadas, de modo a não criarem constrangimentos e dificuldades, quiçá injustiças, ao invés de soluções”, completou o PGR. 

Aras garantiu que o Ministério Público segue trabalhando pela sustentação da ordem jurídica e democrática. “Nós amamos a Democracia, pois nela floresce a liberdade, com a qual tantos sonharam, e pela qual tantos se sacrificaram. É na Democracia que mulheres e homens livres realizam-se em sua existência”, disse. 

Veja a íntegra do pronunciamento de Fux: 

“O Brasil comemorou na data de ontem 199 anos de sua independência. Em todas as capitais e em diversas cidades do país cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou atento o desenrolar das manifestações e para a tranquilidade de todos nós os movimentos não registram incidentes graves. Com efeito, os participantes exerceram suas liberdades de reunião e de expressão, direitos fundamentais ostensivamente protegidos por esse STF. Neste ponto, é forçoso enaltecer a atuação das forças de segurança do país, em especial as Polícias Militares e a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços para a preservação da ordem e incolumidade do patrimônio público com integral respeito à dignidade dos manifestantes. Destaque-se, por seu turno, o empenho das Forças Armadas, dos governadores de Estado, dos demais agentes de segurança e de inteligência pública que monitoraram em tempo real todas as manifestações, permitindo assim seu desenrolar com ordem e paz. De norte a sul do país percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao páreo da normalidade institucionais que seus pais contribuíram para manter. Este STF também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e a seus membros. Muitas delas também são vocalizadas pelo senhor presidente da República em seu discurso em Brasília e em São Paulo. Na qualidade de chefe do Poder Judiciário e presidente do STF, impõe-se uma palavra de patriotismo e respeito às instituições do país. Nós, magistrados, ministros e ministras do STF, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso. A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho de seus governos e de suas instituições. Nesse contexto, em toda a sua trajetória, nesses 130 anos de vida republicana, o STF jamais se negou e jamais se negará ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado país. No entanto, a crítica institucional não se confunde e nem se adequa com narrativas de descredibilização do STF e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo chefe da nação. Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discurso de ódio contra a instituição do STF, incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas e intoleráveis em respeito ao juramento constitucional que todos nós fizemos ao assumirmos a cadeira nesta Corte. Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideais antidemocráticos.Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo ou povo contra as suas instituições. Todos sabemos que quem promove discurso do nós contra eles não propaga a democracia, mas a política do caos. Na verdade, a democracia é um discurso um por todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e complexidades. Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação. Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos aos problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário, procura enfrentá-los tal como um incansável artesão tecendo com seus entre os grupos que naturalmente pensam diferente. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira. Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este STF jamais aceitará ameaças à sua independência, nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Os juízes da Suprema Corte e todos os mais de 20 mil magistrados do país têm compromisso com sua independência assegurada nesse documento sagrado, que é a nossa Constituição, que consagra as aspirações do povo brasileiro e faz jus às lutas por direitos empreendidos pelas gerações que nos antecederam. O STF também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional. Num ambiente político maduro, questionamentos de decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, não através do caos provocado, mas pelos recursos que as vias processuais oferecem. Ninguém, ninguém fechará essa Corte. Nós a manteremos de pé com suor, perseverança e coragem no exercício de seu papel, o STF não se cansará de pregar fidelidade à Constituição. E ao assim proceder, desta Corte reafirmará ao longo de sua perene existência, seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com respeito aos poderes e instituições deste país. Em nome das ministras e dos ministros desta Casa, eu conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos reais problemas que assolam nosso povo: a pandemia que ainda não acabou e que já levou para o túmulo mais de 580 mil vidas brasileiras e levou a dor a esses familiares que perderam entes queridos. Devemos nos preocupar com o desemprego que conduz o cidadão brasileiro ao limite da sobrevivência biológica. Nos preocupar com a inflação que corrói a renda dos mais pobres. E a crise hídrica que se avizinha e que ameaça a nossa retomada econômica. Esperança por dias melhores é nosso desejo e desejo de todos. Mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos democráticos à altura do que o povo brasileiro almeja e merece. Não temos mais tempo a perder.”

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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