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STF RETOMA HOJE O JULGAMENTO DO MARCO TEMPORAL

STF RETOMA HOJE O JULGAMENTO DO MARCO TEMPORAL
Fonte: Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 1° de setembro, o julgamento do Marco Temporal. A tese apresentada pela primeira vez em 2009, pelo STF, tem sido usado pelo Governo Federal para reverter as demarcações de terras indígenas (TI) em todo país. Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.

Os ministros vão analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra os povos Xokleng, Guarani e Kaingang, relativa a uma área pertencente à TI Ibirama-Laklanõ. Cerca de seis mil indígenas de 173 povos e 27 Estados estão acampados em Brasília para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeitar a tese que, em suma, tira o direito constitucional dos povos indígenas de reivindicarem quaisquer terras nas quais eles não estivessem presentes durante a promulgação da Constituição de 1988.

STF
Fonte: Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A tese do Marco Temporal, amplamente defendida por ruralistas e demais setores interessados na exploração dessas terras, é uma interpretação da Constituição Federal de 1988. Segundo essa teoria, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terra se essa estivesse sob posse ou em disputa física ou judicial em 5 de outubro de 1988,  data de promulgação da Constituição. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) seguir o Marco Temporal, isso pode anular outras decisões de demarcação, além de gerar diversos conflitos.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin já divulgou seu voto, contra a tese do marco temporal. Fachin reconhece em seu voto que os direitos dos povos indígenas são fundamentais. “Enquanto direitos fundamentais, estão imunes às decisões das maiorias legislativas eventuais com potencial de coartar o exercício desses direitos, uma vez consistem em compromissos firmados pelo constituinte originário”, explica o ministro. 

Fachin também se posicionou contra a tese do marco temporal. “Entender-se que a Constituição solidificou a questão ao eleger um marco temporal objetivo para a atribuição do direito fundamental a grupo étnico significa fechar-lhes uma vez mais a porta para o exercício completo e digno de todos os direitos inerentes à cidadania”, avalia o ministro.

Em seu voto, Fachin reafirma a teoria do indigenato, que reconhece que os direitos dos indígenas sob suas terras independe de demarcação, visto se tratarem de direitos “originários”. 

“Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente, expressão maior do pluralismo político assentado pelo artigo 1º do texto constitucional. Não há segurança jurídica maior que cumprir a Constituição”, afirma o relator.

*Colaborou: Kelli Kadanus

Wanessa Alves

Estudante de jornalismo na Universidade de Brasília (UnB) e estagiária no Regra dos Terços. 

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