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STF suspende atos da Funai que negavam proteção a terras indígenas não homologadas

STF suspende atos da Funai que negavam proteção a terras indígenas não homologadas
Foto: Divulgação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (1) dois atos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que desautorizam as atividades de proteção territorial em terras indígenas não homologadas. De acordo com a decisão, a suspensão da proteção territorial abre caminho para que terceiros passem a transitar nas terras indígenas, oferecendo risco à saúde das comunidades pelo contágio pela covid-19, tornando a saúde desses povos mais vulnerável.

A decisão ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709, que trata da proteção aos povos indígenas durante a pandemia. Em janeiro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou o Supremo por abandono a proteção territorial dos povos indígenas por parte do governo federal. Segundo a Apib, desde o dia 29 de dezembro de 2020, a Funai excluiu as Terras Indígenas (TIs) não homologadas das atividades de proteção.

De acordo com a decisão de Barroso, a Funai deve implementar ações de proteção independentemente de as áreas indígenas estarem homologadas. O ministro destacou que a insistência no descumprimento da decisão implicará o encaminhamento das peças ao Ministério Público para a apuração de crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.

Na decisão, Barroso lembrou que cabe ao presidente da República praticar o ato de homologação de terras indígenas, mas destacou a postura contrária aos povos indígenas de Jair Bolsonaro (PL). “Ocorre que se está diante de um contexto em que o próprio Presidente da República assumiu postura contrária à regularização das terras indígenas e declarou publicamente que, em seu governo, elas não seriam demarcadas”, afirmou o ministro.

Neste contexto, para Barroso, os atos da Funai representam uma tentativa reiterada de esvaziamento de medidas de proteção já determinadas pelo Supremo. “Ao afastar a proteção territorial em terras não homologadas, a Funai sinaliza a invasores que a União se absterá de combater atuações irregulares em tais áreas, o que pode constituir um convite à invasão de áreas que são sabidamente cobiçadas por grileiros e madeireiros, bem como à prática de ilícitos de toda ordem”, afirmou.

Outro ponto considerado pelo ministro é que, além do impacto sobre povos indígenas situados em terras não homologadas, os atos podem afetar indígenas isolados e de recente contato, ainda mais vulneráveis epidemiologicamente. Ele lembrou que, em relação aos povos em isolamento e de contato recente, a cautelar homologada pelo Plenário na ADPF 709 determinou, inclusive, a criação de barreiras sanitárias que impeçam a entrada e a saída de terceiros do território.

Veja a íntegra da decisão:

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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