AS SUSPEITAS ENVOLVENDO O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

Nas últimas semanas pipocaram várias suspeitas envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governo federal. As suspeitas vão de irregularidades na compra de vacinas até a prática de rachadinha no gabinete quando Bolsonaro era deputado federal. Ele é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e também está na mira do Tribunal Penal Internacional. No Direito em Português desta semana, Kelli Kadanus e Jorge Guerra mostram todas as suspeitas envolvendo o presidente da República e quais são os possíveis desfechos para cada uma delas. 

O caso mais recente é a investigação para saber se o presidente cometeu crime de prevaricação no caso da compra da vacina indiana Covaxin. No início de junho, a ministra do STF Rosa Weber atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e abriu um inquérito para apurar o caso. 

As suspeitas surgiram na CPI da Pandemia no Senado. Os senadores investigam as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia de coronavírus. Em depoimento à Comissão, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor público do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, disseram que alertaram pessoalmente Bolsonaro sobre possíveis irregularidades na importação da Covaxin

Segundo o depoimento dos irmãos Miranda, Bolsonaro teria dito que isso é “coisa do Ricardo Barros”, o líder do governo na Câmara, e prometeu acionar a PF para investigar o caso, mas isso não aconteceu.

Bolsonaro admitiu ter conversado com Miranda, mas negou qualquer irregularidade. Depois, disse que ele “não tem como saber” o que acontece em todos os ministérios. 

O inquérito ainda está em fase inicial de investigação. Para que o crime de prevaricação se confirme, é preciso apenas provar que Bolsonaro sabia que um crime poderia estar sendo cometido no Ministério da Saúde, mas não fez nada. Neste caso, não é sequer necessário que o crime tenha, de fato, ocorrido. 

O crime de prevaricação pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade e, se comprovado, pode embasar o impeachment do presidente, por exemplo. Pela via judicial, se a PGR denunciar o presidente, a Câmara precisa autorizar o STF a abrir uma ação penal. A gente também já explicou como funciona esse procedimento nesse vídeo aqui. 

Bolsonaro é alvo de outro inquérito no STF

Mas esse é apenas um dos inquéritos no Supremo envolvendo diretamente o presidente. Bolsonaro também é investigado no caso envolvendo a suspeita de interferência política na Polícia Federal. 

Esse segundo inquérito foi aberto depois que o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu demissão, alegando a tentativa de Bolsonaro interferir no comando da PF. O caso estava nas mãos do ministro Celso de Mello no STF. Depois que ele se aposentou, o caso passou para o ministro Alexandre de Moraes. 

Foi nesse inquérito que foi tornada pública a reunião ministerial do dia 20 de abril de 2020, que deu o que falar.

Atualmente, o inquérito está parado esperando o depoimento de Bolsonaro. O STF ainda não decidiu se o presidente deve depor pessoalmente ou por escrito. A gente também já explicou isso aqui no Direito em português. Se você perdeu, pega o link aqui. 

Aqui, é a mesma coisa: se a PGR denunciar Bolsonaro, a Câmara precisa autorizar a abertura de um processo para julgar o presidente. Os crimes investigados aqui são coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação e falsidade ideológica. Além de Bolsonaro, Moro também está entre os investigados. 

Rachadinhas

Mas além das duas investigações no STF, Bolsonaro também ganhou mais uma vez os holofotes nesta semana em um caso envolvendo as rachadinhas em seu gabinete quando era deputado federal. 

Rachadinha é o nome dado à prática ilegal de devolução salários de assessores para determinado parlamentar a partir de um acordo, ou como exigência para a contratação. Dois filhos do presidente também são investigados pela prática: o vereador Carlos Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro.

Recentemente, o UOL revelou áudios em que a ex-cunhada do presidente admite a prática de rachadinha no gabinete de Bolsonaro quando era deputado federal. 

Apesar da denúncia, Bolsonaro não pode ser denunciado pelo caso. Isso porque, como presidente da República, Bolsonaro só pode ser denunciado por crimes cometidos durante o mandato. Qualquer processo contra ele que tenha começado antes do mandato ficaria suspenso, por exemplo. 

Quando deixar o cargo, porém, Bolsonaro pode ser denunciado se houver indícios de crimes neste caso. 

Bolsonaro é alvo no Tribunal de Haia

Além dos casos investigados no STF e das suspeitas envolvendo sua atuação como deputado, Bolsonaro é alvo de uma representação no Tribunal Penal Internacional, conhecido também como Tribunal de Haia, por crimes contra a humanidade, genocídio dos povos indígenas, ataques à liberdade de expressão, entre outros.  

Entre as representações contra ele na Corte Internacional, está a que envolve o avanço do desmatamento na Amazônia. O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e a Comissão Arns pedem que o presidente brasileiro seja investigado por “incitar genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”.

Em dezembro do ano passado, os procuradores que trabalham no Triunal de Haia aceitaram analisar se o tribunal tem poderes para investigar a questão. Essa é a primeira vez que um caso contra um presidente brasileiro avança no Tribunal Penal Internacional. A Corte é o principal órgão judiciário da ONU. 

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