DESFILE DE TANQUES NA ESPLANADA: A ESCALADA AUTORITÁRIA DE BOLSONARO EM CINCO ATOS

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elevou o tom autoritário que marca o governo ao afirmar que poderia agir “fora das quatro linhas da Constituição” para se defender do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorreu logo após o ministro Alexandre de Moraes incluir o presidente como investigado no inquérito das fake news. Desde que assumiu o governo, em 2019, Bolsonaro tem usado a retórica golpista para alimentar sua base de apoiadores mais fanáticos, que ainda acreditam que o presidente representa o “antissistema”. Nesta terça-feira (10), o governo promove um desfile de tanques de guerra na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A escalada da retórica autoritária de Bolsonaro atinge desta vez um novo patamar com as investigações contra ele no Supremo, a pressão pelas descobertas da CPI da Pandemia no Senado e com a recusa do Congresso Nacional em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. 

Nesta terça-feira (10), militares do Exército, Marinha e Aeronáutica fizeram um desfile de tanques na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Mais tarde, o Plenário da Câmara deve votar a PEC do voto impresso – já rejeitada e comissão especial na Câmara. A tendência é que a PEC seja derrotada na Câmara e o desfile militar do lado de fora do Congresso foi interpretado como uma intimidação do presidente. 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Tanques na rua, exatamente no dia da votação da PEC do voto impresso, passou do simbolismo à intimidação real, clara, indevida, inconstitucional. Se acontecer, só cabe à Câmara dos Deputados rejeitar a PEC, em resposta clara e objetiva de que vivemos numa democracia e que assim permaneceremos”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). 

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), disse que “colocar tanques na rua não é demonstração de força, e sim de covardia”. “Quer tentar golpe Sr. Jair Bolsonaro? É o crime que falta para lhe colocarmos na cadeia”, disse o senador. 

O desfile foi anunciado em comunicado pela Marinha e antecede o início da Operação Formosa, o maior treinamento militar da Marinha no Planalto Central. A corporação é subordinada ao Ministério da Defesa, que é chefiado pelo general Braga Netto. 

No mês passado, Braga Netto teria ameaçado a realização de eleições em 2022 caso a PEC do voto impresso não fosse aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro foi convocado pela Câmara para dar explicações. 

Embora esteja em seu ápice, o discurso golpista do presidente já causou outros episódios de crise institucional. Veja: 

Ataques ao sistema eleitoral

Mesmo durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já desacreditava o sistema eleitoral e a urna eletrônica. Ele chegou a dizer que “não aceitaria” outro resultado do pleito que não fosse sua eleição.

Depois de eleito, alegou em março do ano passado que a eleição havia sido fraudada e que ele teria vencido, na verdade, no primeiro turno. Bolsonaro nunca apresentou provas de fraudes nas eleições, apesar das alegações.

No início do ano, Bolsonaro mais uma vez colocou em dúvida a lisura das eleições. Logo após a invasão do Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, por manifestantes incitados pelo ex-presidente Donald Trump, Bolsonaro voltou a defender o voto impresso no Brasil. 

“Se nós não tivermos o voto impresso em [20]22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, disse o presidente brasileiro. 

A alegação foi repetida por Bolsonaro no dia 6 de maio, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. “Vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. (…) Se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter a eleição. Acho que o recado está dado”, afirmou.

No fim de julho, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo em que prometia apresentar provas de fraude. Durante a live, porém, disseminou informações falsas e admitiu não ter nenhuma prova de fraude nas eleições.

Na reação mais contundente até agora às falas de Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu abrir um inquérito administrativo para investigar se Bolsonaro cometeu crime ao colocar em dúvida o sistema eleitoral do país. Além disso, o STF incluiu o presidente como investigado no inquérito das fake news por causa das informações falsas divulgadas por Bolsonaro sobre a urna eletrônica. 

O presidente reagiu e disse que pode usar armas fora da Constituição para se defender. “Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”, afirmou o presidente.

“Eu volto a dizer, pelo meu sentimento, pelas minhas andanças pelo Brasil, pelo que aconteceu: nós ganhamos disparado no primeiro turno”, voltou a afirmar o presidente.

No dia seguinte, o presidente do STF, Luiz Fux, cancelou a reunião que aconteceria entre os chefes de Poderes do Brasil. “O presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Sendo certo que, quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro. Além disso, sua excelência [Bolsonaro] mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”, afirmou Fux.

“Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os chefes de poder, entre eles o presidente da República”, completou.

O TSE, por sua vez, encaminhou uma nova notícia crime ao STF, que solicita a apuração de um eventual crime na divulgação por parte do delegado da Polícia Federal (PF) que preside as investigações do deputado federal, Filipe Barros (PSL), e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de informações confidenciais contidas no inquérito da PF que investiga o ataque hacker sofrido pelo Tribunal em 2018.

Defesa da ditadura 

Bolsonaro ganhou destaque na imprensa e nas redes sociais quando ainda era deputado, por falas em defesa da ditadura militar no Brasil. Em 2016, Bolsonaro disse em uma entrevista à Rádio Jovem Pan que o “erro da ditadura foi torturar e não matar”. 

Na sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Bolsonaro, então deputado federal, dedicou seu voto ao coronel Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-Codi durante a ditadura. O coronel é acusado de cometer pelo menos seis assassinatos sob tortura e é constantemente exaltado pelo presidente. 

Ainda em campanha, em setembro de 2018, Bolsonaro sugeriu “fuzilar a petralhada do Acre”. 

Em junho de 2019, irritado pela atuação da OAB no processo contra Adélio Bispo, acusado de dar uma facada em Bolsonaro em um evento de campanha, o presidente atacou o presidente da ordem, Felipe Santa Cruz. “Um dia, se o presidente da OAB [Felipe Santa Cruz] quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, disse. O pai de Santa Cruz desapareceu no período da ditadura militar. 

Primeiro ataque contra o STF

Bolsonaro nunca se deu bem com o sistema de freios e contrapesos que regula os três poderes no Brasil. Desde que foi eleito, o presidente vive uma crise quase permanente com o Congresso e com o STF, com alguns intervalos de trégua. 

O primeiro ataque ao STF veio ainda em 2019, no primeiro ano do governo. Em outubro, o presidente postou em suas redes sociais um vídeo em que um leão identificado como “presidente Bolsonaro” afugenta hienas que representam instituições como o STF e partidos políticos. Após repercussão negativa, o vídeo foi apagado.

Lei de Segurança Nacional para perseguir opositores

Desde o início do mandato de Bolsonaro, o governo tem usado a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada na ditadura militar, para perseguir opositores. Em novembro de 2019, o presidente ameaçou usar a LSN contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal opositor político. 

Lula foi preso em 2018 na Lava Jato e, por isso, não concorreu às eleições. Em 2019, o petista foi solto por decisão do STF, que recentemente anulou as condenações contra o ex-presidente. 

“Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei”, disse Bolsonaro em 2019. 

Ao longo do mandato, artistas, advogados e políticos têm sido enquadrados na LSN por criticar Bolsonaro. Os pedidos de investigação com base nessa lei têm como alvo figuras como Ciro Gomes, o youtuber Felipe Neto, o humorista Danilo Gentili, além de manifestantes e advogados.

O uso cada vez mais frequente da lei acabou virando motivo de preocupação de especialistas, que apontam risco de abuso do Estado.

Os atos antidemocráticos

No primeiro semestre do ano passado, a temperatura da crise institucional no país aumentou consideravelmente. Bolsonaro passou a incentivar – e até a participar – de manifestações que pediam o fechamento do Congresso e do STF. 

Em uma manifestação em Brasília no dia 19 de abril de 2020, que pedia uma intervenção militar, Bolsonaro discursou a manifestantes em frente ao Quartel General do Exército. “Eu estou aqui porque acredito em vocês, vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não iremos negociar nada”, disse, enquanto a multidão pedia o fechamento do Congresso Nacional, a volta do AI-5 e as Forças Armadas nas ruas.

As ameaças de ruptura institucional de Bolsonaro ocorriam em um contexto em que o presidente passava a ser investigado no STF por suposta interferência política na Polícia Federal (PF). A acusação partiu do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que alegou que a interferência de Bolsonaro era o motivo de seu pedido de demissão, em abril daquele ano. 

O STF abriu um inquérito a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a denúncia de Moro. No mesmo mês, o Supremo também abriu um inquérito para investigar os atos antidemocráticos. 

Depois da demissão de Moro, Bolsonaro tentou indicar Alexandre Ramagem para o comando da PF, mas a nomeação foi barrada por uma decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ramagem é amigo da família Bolsonaro e Moraes acatou um pedido que pedia que ele fosse impedido de assumir o comando da PF. 

Irritado com a situação, Bolsonaro voltou a fazer ameaças ao STF em uma manifestação antidemocrática em Brasília, no dia 3 de maio. “Vocês sabem que o povo está conosco, as Forças Armadas – ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade – também estão ao nosso lado, e Deus acima de tudo. Vamos tocar o barco. Peço a Deus que não tenhamos problemas nessa semana. Porque chegamos no limite, não tem mais conversa. Tá ok? Daqui para frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição. Ela será cumprida a qualquer preço. E ela tem dupla-mão. Não é de uma mão de um lado só não”, disse. 

Colaboração Wanessa Alves e Jenifer Borges

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