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TCU recomenda arquivamento de processo contra Deltan Dallagnol

TCU recomenda arquivamento de processo contra Deltan Dallagnol
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

 

Foi concluído pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que não houve irregularidades no pagamento de diárias e viagens a procuradores que atuaram na Força-Tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. Além disso, o parecer técnico do TCU recomendou o arquivamento do processo que investiga o ex-procurador Deltan Dalagnol e outras quatro pessoas.

A investigação que acontecia desde 2020, mirava o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, ele foi responsável pela criação da força-tarefa e o ex-coordenador Deltan Dallagnol que solicitava membros de outros estados brasileiros para corroborar com a força-tarefa. 

A apuração, que está sob relatoria do ministro do TCU, Bruno Dantas, investiga o pagamento de R$ 2,557 milhões em diárias e passagens a cinco procuradores de 2014 a 2021. De acordo com o processo, existem irregularidades nos pagamentos, que trouxeram danos aos cofres públicos. 

Dantas enviou o processo para área técnica do TCU que segundo o parecer não viu indício de irregularidade. De acordo com a análise o pagamento das diárias foi regular e não violou o princípio de economicidade.   

O parecer ainda considera o grupo da força-tarefa como o “melhor sistema para a persecução penal e combate à organizações criminosas e sua operacionalização seguia os ritos e regras vigentes à época”. 

“As alegações evidenciam que o modelo administrativo escolhido para viabilizar a força tarefa da Lava-Jato em Curitiba: pagamento de diárias, passagens e gratificações de desoneração, não implicou violação ao princípio da economicidade ou da impessoalidade (arts. 37, caput, e 70, CF), e aos princípios do interesse público, da finalidade, da motivação e da proporcionalidade (arts. 2º, caput, e 4º, inc. II e III, Lei 9.784/1999), tampouco foi constituído sob parâmetros antieconômicos que permitiram pagamentos irrestritos de diárias e passagens a procuradores escolhidos sem critérios objetivos, de modo que se propõem acatar as alegações de defesa de Rodrigo Janot, Joao V. Beraldo Romão e Deltan Martinazzo Dallagnol”, diz a área técnica do TCU.

Para o procurador Deltan Dallagnol, a conclusão vai impedir que procuradores que atuaram nas investigações sejam retaliados por motivações políticas. “O parecer mostra o que nós já sabíamos: não houve nenhuma irregularidade no pagamento de diárias da Lava Jato. Trata-se de um ataque coordenado da velha política, do sistema corrupto e de seus aliados contra aqueles que ousaram lutar contra a corrupção neste país. Tentaram criar um fato falso para macular a imagem da Lava Jato quando, ao invés disso, deveriam estar discutindo propostas concretas para combater a corrupção. É uma absoluta inversão de valores.”

Agora o documento segue  para o Ministério Público e depois Bruno Dantas deve submeter o parecer aos votos dos demais ministros.

Rafaela Moreira

Jornalista, repórter do Regra dos Terços e diretora de programas de televisão na TV Band e na Rede Super.

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