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Tempestade em Petrópolis: racismo ambiental explica falta de investimentos na prevenção de tragédias

Tempestade em Petrópolis: racismo ambiental explica falta de investimentos na prevenção de tragédias
Tânia Rego/Agência Brasil

Enchentes, tempestades, deslizamentos de terra e rompimentos de barragens são catástrofes naturais que costumam ser classificadas como “desastres” ou “acidentes” pelo poder público, em suas diversas esferas. Após esses acontecimentos, surgem diversas acusações de negligência contra as empresas ou esferas de governo responsáveis pela administração dos espaços devastados, mas poucas multas ambientais e estratégias práticas de prevenção contra novos desastres. Mais de 11 anos e cinco gestões estaduais de governo após a maior tragédia climática do Brasil, em 2011, não houve a implementação de um plano de prevenção eficiente contra as grandes enchentes e deslizamentos de terra frequentes na Região Serrana do Rio de Janeiro. As ações emergenciais tomadas após a pior tempestade da Região Serrana desde 1932, ocorrida nesta terça-feira (15), mostram que a prioridade das prefeituras e dos governos estaduais é amenizar os problemas ocorridos, e não evitá-los.

Após a pior tempestade da Região Serrana desde 1932, a Prefeitura de Petrópolis decretou estado de calamidade pública nesta semana. Até o momento, o Instituto Médico Legal (IML) registrou 105 mortes. A Secretaria Estadual de Defesa Civil resgatou 24 pessoas com vida, mas 134 moradores da região permanecem desaparecidos. O local mais devastado foi o Alto da Serra, onde a Prefeitura estima que ao menos 80 casas foram destruídas pela barreira que caiu no Morro da Oficina. Para acolher a população em áreas de risco, a Prefeitura de Petrópolis abriu pontos de apoio na cidade, os quais atenderam 184 pessoas até o momento. A Polícia Civil permanece em busca dos desaparecidos na região, que também é auxiliada por doações da sociedade civil. 

O que o IDH tem a ver com desastres ambientais?

Segundo o diretor de pesquisa do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) Sérgio Guimarães Ferreira, o Brasil tem uma baixa mobilidade social em diversas dimensões, e desigualdades de renda, moradia, educação e saúde são influenciadas pelo nível de escolaridade dos brasileiros. “Como a diferença salarial entre pessoas com Ensino Superior em relação às que têm só o Ensino Médio é muito grande, terminar o Ensino Superior é necessário para a ascensão social no Brasil. Isso não é uma realidade em países europeus, onde a diferença de escolaridade não afeta tanto a renda da população em termos de outras dimensões do bem-estar individual, como saúde e acesso à moradia”, explica.

Essa diferença no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) fica evidente entre as cidades do estado do Rio de Janeiro. De acordo com o último Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD – 2010), Niterói permanece no topo do índice, com 0,837 pontos, enquanto Petrópolis se encontra na décima primeira colocação, com 0,745 pontos. Mesmo assim, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ) afirma, em seu site oficial, que Niterói é a região que mais absorve investimentos industriais para a cadeia produtiva de petróleo e gás e investe na construção de  hospitais, universidades, museus, supermercados, shoppings-centers e outros serviços à população.

Agir em estado de emergência compensa mais do que a prevenção?

Se ações emergenciais fossem mais eficazes e baratas do que a prevenção, o Brasil não teria gasto cerca de R$ 800 milhões por ano com respostas inadequadas a desastres naturais. Entre 1995 e 2014, o Banco Mundial estima que o país gastou R$ 15,2 bilhões em ações posteriores às catástrofes, como o resgate das vítimas, a busca por desaparecidos, a captação e distribuição de doações e o acolhimento de famílias vulneráveis em pontos de apoio. 

A estatística do Banco Mundial também engloba os gastos dos governos estadual e federal em 2011, quando diversos municípios da Região Serrana do Rio de Janeiro foram devastados pela maior catástrofe climática do Brasil. O ocorrido deixou mais de 900 mortos e cerca de 100 pessoas desaparecidas. Além disso, no mesmo relatório, a própria entidade ressalta que “quando a população pobre é vítima de uma catástrofe, a perda proporcional de riqueza é de duas a três vezes maior do que entre a não-pobre, devido à natureza e à vulnerabilidade dos seus bens e meios de subsistência”.

Para que as comunidades periféricas tenham qualidade de vida, é preciso investir na recuperação de encostas, no reflorestamento das margens dos rios, na demolição de casas em locais de risco e na construção e relocação de habitações em terrenos mais estáveis. Embora essas ações pareçam caras e complexas, o programa Governo Presente na Região Serrana, anunciado em janeiro de 2021, gastou cerca de R$200 milhões com a limpeza de rios em 31 municípios e R$80 milhões na contenção de encostas do estado do Rio de Janeiro.

Comparados à estimativa do Banco Mundial de R$ 15,2 bilhões gastos entre 1995 e 2014 após catástrofes ambientais em todo o Brasil, os gastos com a prevenção de deslizamentos de terra na Região Serrana do Rio de Janeiro representam 1,31% e 0,52%, respectivamente, do total de gastos nacionais. 

A negligência ambiental é um problema estrutural?

Em 1981, o impacto dos desastres ambientais nas populações mais pobres foi caracterizado como racismo ambiental pelo líder afro-americano de direitos civis Benjamin Chavis Jr.. Hoje, as diferenças na captação de investimentos privados e de iniciativas públicas de planejamento urbano entre regiões de um mesmo estado – como é o caso do Rio de Janeiro, por exemplo – materializa o que Chavis explicou como discriminação racial nas políticas ambientais, na baixa fiscalização e no direcionamento de comunidades negras às regiões periféricas das cidades, sob o critério da renda.

O racismo ambiental é uma prática estrutural que contradiz o direito de todos os brasileiros ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição Federal. Segundo a CF, é dever do Poder Público e da coletividade investir na proteção e preservação da fauna e flora brasileiras, considerando que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados” (art. 225, § 3º, CF).

Apesar das sanções previstas na Constituição Federal, a maioria das catástrofes ambientais com repercussão nacional tiveram um lento ou inexistente processo de responsabilização dos agentes responsáveis, sejam eles empresas privadas ou o poder público. Desde 2015, a mineradora Samarco trata como acidente o rompimento da barragem de Fundão, no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), por exemplo. 

Na ocasião, o transbordar de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades, mataram 19 pessoas e poluíram 650km entre Minas Gerais e Espírito Santo. Embora o Ministério Público Federal não classifique o rompimento da barragem como acidente, os responsáveis pela tragédia não foram julgados e cerca de 210 famílias aguardam a conclusão das obras para revitalização do distrito de Bento Rodrigues, que foi soterrado pelos rejeitos de mineração. 

Após o rompimento de barragens em Mariana (MG), Jacareí (SP) e Brumadinho (SP), a Câmara dos Deputados propôs e aprovou o Projeto de Lei  (PL) 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. O PL destaca os direitos à indenização das famílias atingidas pelo rompimento, realocação da comunidade em novas habitações e auxílio emergencial em caso de desastre. No entanto, o projeto aguarda votação e aprovação no plenário do Senado Federal há três anos. 

Letícia Fortes

Estudante de Jornalismo na PUCPR e estagiária do Regra. Escrevo para evidenciar e esclarecer assuntos que exigem nossa atenção, pois essa é minha forma de defender uma comunicação humanizada, acessível e engajada socialmente.

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