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Com mais de 1,6 mil crianças e adolescentes em situação irregular, Bolsonaro reduz 95% do orçamento federal para combater trabalho infantil 

Com mais de 1,6 mil crianças e adolescentes em situação irregular, Bolsonaro reduz 95% do orçamento federal para combater trabalho infantil 
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

De 2019 a 2021, o governo Bolsonaro reduziu em 95% os investimentos federais em ferramentas legais para combater a exploração do trabalho infantil no Brasil, mesmo com 1.629 crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho, segundo dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do portal Siga Brasil e da plataforma Smart Lab. O corte de verba vai de encontro a série de denúncias de corrupção e repasse de dinheiro que o governo Bolsonaro acumula, envolvendo o “orçamento secreto” liberado a deputados e senadores, compras superfaturadas de ônibus escolares e cobranças de propinas no Ministério da Educação (MEC) por pastores evangélicos.

Em seu primeiro ano de mandato, Bolsonaro utilizou R$6,7 milhões em ações de combate ao trabalho infantil. Em 2020, durante o auge da pandemia de Covid-19, apenas R$310 mil foram executados pelo governo, o que corresponde a 38,27% do orçamento autorizado de R$810 mil para combater o crime. Em 2021, o corte de gastos foi ainda maior. O governo federal investiu apenas R$331,9 mil no combate ao trabalho infantil, o que representa 17,7% do valor total de R$ 1,88 milhão que a administração federal havia autorizado para essa finalidade.

Além disso, o governo Bolsonaro zerou repasses de recursos para implementação de ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em 2020 e 2021, no auge da pandemia de Covid-19. Criado em 1996, durante o primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o PETI foi criado como ação federal de combate ao trabalho infantil com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O auge dos investimentos federais no PETI ocorreu entre 2016 e 2017, com orçamento de R$ 143,5 milhões, Porém, em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, as verbas do PETI foram reduzidas em 96,7%, contando com apenas R$ 4,7 milhões. 

Coincidentemente, a paralisação das ações do PETI ocorreu em 2021, mesmo ano escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para marcar a eliminação do trabalho infantil no mundo. Ademais, os órgãos que trabalham em conjunto com o PETI também sofreram cortes orçamentários, como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável pelo financiamento de equipamentos públicos, e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

O que é trabalho infantil?

Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Rondônia e Acre, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, o trabalho infantil designa toda atividade econômica e/ou de sobrevivência, remunerada ou não, exercida por crianças e adolescentes com menos de 16 anos. 

O procurador-chefe ressalta que essas atividades comprometem a vida adulta e a perspectiva de futuro das crianças. “O trabalho perpetua um ciclo de pobreza difícil de ser rompido, uma vez que, em idade tenra, deixará de ter atividades típicas dessa fase da vida e essenciais a sua formação (como brincadeiras, jogos e lazer de modo geral) e ainda será provável alvo de evasão escolar; na idade adulta, certamente será excluído do mercado formal de trabalho, pela sua baixa qualificação; e na velhice, não terá acesso à aposentadoria, pois durante sua idade produtiva não contribuiu para a previdência.”

Esses prejuízos para a infância e a vida adulta também foram constatados em uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada com trabalhadores resgatados de trabalho escravo. Os resultados apontaram que 92,6% das pessoas entrevistadas começaram a trabalhar antes dos 16 anos (na média aos 11,4 anos), mas cerca de 40% já trabalhavam antes.

Ademais, o procurador ressalta duas situações no mercado que não são consideradas trabalho infantil: a função de jovem aprendiz, que é um contrato específico com uma finalidade educativa e permitido já a partir dos 14 anos, isto é, com uma idade inferior à regra geral dos 16 anos; e também os trabalhos permitidos apenas após os 18 anos, que envolvem atividades perigosas, insalubres, penosas, noturnas (entre 22h e 5h) ou que sejam prejudiciais à formação e desenvolvimento físico, moral, psicológico ou intelectual.

Trabalho infantil é recorrente entre adolescentres de 14 a 17 anos da região Norte

No Brasil, as faixas etárias mais vulneráveis ao trabalho infantil são adolescentes de 14 a 17 anos de idade, de acordo com dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia. Em 2019, 1.383 adolescentes entre 14 e 17 anos foram alcançados em situação irregular de trabalho, enquanto apenas 294 crianças e adolescentes de 13 anos foram alcançados na mesma condição. 

Além disso, dados da plataforma Smart Lab comprovam que crianças e adolescentes são mais vulneráveis a acidentes de trabalho do que adultos. Em 2019, foram registrados 18,8 mil acidentes de trabalho com menores de 18 anos, sendo que a maioria deles (21%) foram causados por mau uso de veículos de transporte e de máquinas e equipamentos (18%), especialmente em estabelecimentos comerciais de mercadorias em geral, como mercados e hipermercados. 

À nível nacional, os estados da região Norte são os que registraram mais ocorrências de trabalho infantil em 2019, como Pará (320 crianças), Amazonas (98 crianças), Maranhão (68 crianças) e Rondônia (10 crianças). 

MPT resiste ao corte de verbas

O procurador Carlos Alberto Lopes de Oliveira explica que o Ministério Público do Trabalho é um órgão que atua de maneira independente em relação ao Poder Executivo, embora seja vinculado a ele. Por isso, o corte de verbas federais para o combate ao trabalho infantil pode aumentar a subnotificação dos casos de trabalho infantil devido à ausência de ações de combate, conscientização e fiscalização dos entes públicos.

Porém, isso não impede a atuação do MPT, que foca suas atividades para que a rede de proteção às crianças expostas ao trabalho infantil siga funcionando em sua plenitude, envolvendo atores de vários segmentos da sociedade e de todas as esferas do poder público, mesmo com o contingenciamento de verbas públicas. “Há uma rede de proteção à infância e à adolescência que é composta por entes dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) nos três níveis: federal, estadual e municipal. É composta, também, por entidades autônomas, como é o caso do Ministério Público do Trabalho, que é órgão independente dos poderes da República”, explica Carlos.

Proteção à infância e à juventude é um dever dos três poderes

O procurador-chefe da PRT de Rondônia e Acre explica que a proteção  à infância e à juventude é um dever coletivo, estabelecido no artigo 227 da Constituição Federal. Nesse sentido, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) prevê, por meio da Resolução nº 113/2006 a existência do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Esse sistema constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal”, explica.

Em relação ao papel do MPT, o procurador Carlos Alberto ressalta que o órgão recebe denúncias da sociedade em relação ao trabalho infantil e instaura procedimentos de investigação, a fim de responsabilizar quem incentiva e/ou usufrui no trabalho de crianças e adolescentes. “Ademais, em um cenário de ausência de políticas públicas, o MPT pode ensejar o ajuizamento de ação civil pública em face do poder público para implementação de tais políticas, de modo a garantir concretamente a proteção à infância”, afirma. 

O MPT também tem uma atuação promocional por meio de projetos estratégicos nacionais, como o projeto Resgate a Infância, que atua em municípios que apresentam os piores índices de trabalho infantil com base em três eixos de conscientização: educação, aprendizagem e políticas públicas.

Letícia Fortes

Estudante de Jornalismo na PUCPR e estagiária do Regra. Escrevo para evidenciar e esclarecer assuntos que exigem nossa atenção, pois essa é minha forma de defender uma comunicação humanizada, acessível e engajada socialmente.

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