CÂMARA ENTERRA DE VEZ PEC DO VOTO IMPRESSO E IMPÕE DERROTA PARA BOLSONARO

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. Em uma derrota ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os deputados enterraram de vez a proposta, que já havia sido rejeitada pela comissão especial da Câmara na semana passada. A votação ocorreu no mesmo dia em que militares do Exército, Marinha e Aeronáutica fizeram um desfile de tanques na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O desfile militar do lado de fora do Congresso foi interpretado como uma intimidação do presidente. 

Ao longo da votação na Câmara, a defesa da democracia foi assunto de discursos de parlamentares de diversos partidos. A rejeição da PEC foi associada pela oposição como uma resposta à escalada autoritária de Bolsonaro. A PEC obteve 229 votos favoráveis no Plenário. O necessário para aprovação era no mínimo 308 votos.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Desde antes de ser eleito, Bolsonaro já atacava o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. Em 2018, o então candidato chegou a dizer que “não aceitaria” outro resultado das urnas que não fosse sua eleição. Depois de eleito, alegou em março do ano passado que a eleição havia sido fraudada e que ele teria vencido, na verdade, no primeiro turno. Bolsonaro nunca apresentou provas de fraudes nas eleições, apesar das alegações.

No início do ano, Bolsonaro mais uma vez colocou em dúvida a lisura das eleições. Logo após a invasão do Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, por manifestantes incitados pelo ex-presidente Donald Trump, Bolsonaro voltou a defender o voto impresso no Brasil. 

“Se nós não tivermos o voto impresso em [20]22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, disse o presidente brasileiro. 

A alegação foi repetida por Bolsonaro no dia 6 de maio, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. “Vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. (…) Se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter a eleição. Acho que o recado está dado”, afirmou.

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Em julho, Bolsonaro anunciou que traria provas de fraudes nas eleições de 2018 em uma transmissão ao vivo, durante a live admitiu não ter provas das alegações.

Em entrevista concedida na última quarta-feira (5) ao lado do deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso na Câmara, Bolsonaro voltou a colocar dúvidas sobre o sistema de votação no Brasil e sobre a urna eletrônica, apesar de não apresentar nenhuma prova de fraude.

“Eu volto a dizer, pelo meu sentimento, pelas minhas andanças pelo Brasil, pelo que aconteceu: nós ganhamos disparado no primeiro turno”, declarou o presidente.

Em julho, o Estadão revelou que o general Braga Netto, ministro da Defesa, ameaçou a realização das eleições de 2022 caso o voto impresso não seja aprovado pelo Congresso. Braga Netto teria enviado o recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no último dia 8. No mesmo dia, em encontro com apoiadores no Palácio Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) repetiu a ameaça publicamente. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disse.

Voto impresso caiu, mas outras mudanças podem ocorrer

Mesmo com a derrota do voto impresso, ainda há alterações que podem ser aprovadas pela Câmara nas regras eleitorais. Estão sendo discutidas mudanças na forma de eleição para cargos legislativos, com a adoção do sistema chamado “distritão”, além de alterações no fundo partidário, crimes eleitorais e a até do sistema presidencialista para outro modelo.

Nesta semana, uma comissão especial da Câmara aprovou uma PEC de relatoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que altera algumas previsões constitucionais sobre as eleições, como a adoção do distritão. O texto ainda precisa passar pelo Plenário e depois ser votado no Senado.

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