A morte por asfixia de um homem abordado por agentes da PRF é mais um caso que evidencia como a falta de investimentos nas polícias pode ser letal. Entenda por quê.

Segurança

dESPREPARO DAS POLÍCIAS NO BRASIL: QUAL É O LIMITE DA VIOLÊNCIA NA ABORDAEM POLICIAL?

Luís Galileu Tonelli - Flickr

No Brasil, 43,9% da população acredita que "bandido bom é bandido morto", segundo levantamento realizado em 2020 pelo instituto Paraná Pesquisas.

Esses dados revelam que quase metade dos brasileiros atribui a solução da criminalidade no país à mais violência, chegando até mesmo à morte.

urbaneye - Flickr

Rodrigo Paiva/RPCI

Em 2018, uma pesquisa do instituto Datafolha revelou que 57% dos brasileiros são favoráveis a pena de morte. Por isso, até mesmo abordagens policiais violentas são, muitas vezes, relevadas por 55,9% da população, a qual acredita que a PM não é violenta.

Foto: Reprodução

A própria polícia acredita que sua abordagem é de "menor potencial ofensivo", ou seja, não machuca. Porém, o que contradiz a alegação da PRF de Sergipe é a morte de Genivaldo Santos por asfixia.

Os agentes da PRF seguraram Genivaldo dentro do porta malas de uma viatura, onde criaram uma espécie de câmara de gás.

Flip Andrejevic

O caso será apurado pela Polícia Judiciária, que lamenta o ocorrido. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou uma reunião urgente com a Corregedoria da PRF para obter maiores informações.

Filippe Araujo

Nesse caso, a principal transgressão aos direitos humanos é provocar a morte de Genivaldo em vez de detê-lo, para que responda judicialmente pelos seus atos como réu e receba apenas as punições constitucionais e legais do Estado de Direito, como a prisão.

Rodrigo Félix Leal

No Brasil, a Constituição Federal afirma que a pena de morte é inadmissível, exceto para pessoas que cometam algum crime militar em caso de guerra externa (art. 5º, XLVII, “a”, CF).

STF/ASCOM

Embora a pena de morte ainda seja crime no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PL) busca cumprir uma de suas promessas de campanha e ampliar o excludente de ilicitude, através de um projeto de lei que encontra-se sob aprovação do Congresso Nacional desde 25 de março.

O excludente de ilicitude proposto por Bolsonaro ameniza a punição para agentes de segurança pública por mortes em abordagens e operações policiais.

Governo do Estado de São Paulo

Nesse contexto, o PL do excludente de ilicitude mostra que o próprio Estado prefere deixar de investir no treinamento psicológico dos policiais para agir a favor da impunidade dos envolvidos em abordagens violentas.

Alejandro Luengo

Agência Brasil

Para o pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da UERJ, Robson Rodrigues, é evidente que as polícias no Brasil são preparadas o bastante para fazer operações seguras, pacíficas e eficientes.

Carol Garcia/GOVBA

"Sobre o despreparo das polícias, é preciso jogar luz em outros aspectos, não  somente o resultado das ações da ponta da linha do processo. Existe, por exemplo, a influência da condução política, estratégica e gerencial dessas instituições, que vai determinar como a abordagem será realizada." Robson Rodrigues, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da UERJ

Carol Garcia/GOVBA

Rodrigo Félix Leal - Flickr

A análise do pesquisador da UERJ é ratificada por dados de pesquisas sobre segurança pública, especialmente a partir de um relatório do  Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF).

Carol Garcia/GOVBA

O relatório constatou que, entre 2007 e 2020, apenas 1,7% das operações policiais foram eficientes no Rio de Janeiro. Um exemplo de operação desastrosa foi a chacina realizada pela Polícia Civil na favela Jacarezinho (RJ), em 7 de maio de 2021.

A operação cumpriu apenas três dos 21 mandados de prisão previstos, e os agentes da PC provocaram a morte de 29 civis durante troca de tiros com os criminosos. No entanto, o desastre da operação não é um caso isolado.

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A violência das polícias é consequência de três problemas no treinamento dos agentes, sendo um deles a presença de aspectos repressivos herdados da Ditadura Militar.

Odair Freire/STM

Foto: Reprodução

Aspectos como autoritarismo e arbitrariedade influenciam um agente a cometer violência nas abordagens policiais, pois os salários são baixos e os critérios de seleção dos ingressantes deixam a desejar.

Os demais problemas no treinamento dos policiais são a falta de acompanhamento psicológico e o baixo investimento em recursos de inteligência para as investigações.

Carol Garcia/GOVBA

Governo do Estado de São Paulo

Por isso, como ex-chefe do Estado Maior da PM do RJ, o antropólogo Robson Rodrigues afirma que a avaliação recorrente e preventiva da saúde mental dos policiais pode diminuir riscos a todos, tanto para a população quanto para os próprios agentes.

"Os policiais não são como muitos acreditam ou querem que eles sejam, máquinas de guerra. São seres humanos e trabalhadores, passíveis de erro sobretudo quando submetidos a condições precárias, físicas e psicológicas de trabalho." Robson Rodrigues, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da UERJ

Carol Garcia/GOVBA

Embora os casos de abuso de autoridade sejam investigados pela própria polícia, o artigo 129 da Constituição atribuiu, ao Ministério Público, a responsabilidade de realizar o "controle externo" da atuação dos policiais.

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O antropólogo Robson Rodrigues explica que o MP fiscaliza a não ocorrência de arbitrariedades, atuando tanto para reprimir desvios ocorridos quanto para preveni-los.

ASCOM CNMP - Flickr

Governo do Estado de São Paulo

"Caso houvesse uma atuação mais célere e eficaz do MP, isso obrigaria a uma diminuição na quantidade dessas operações violentas, em prol de sua qualidade." Robson Rodrigues, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da UERJ

Governo do Estado de São Paulo

Por fim, Robson ressalta que a falta de investimentos em recursos de inteligência, seja por falta de verbas ou direcionamento político, obriga a polícia a "tentar resolver as mazelas da segurança pública com o que tem".

"Quando não há um controle justo, com uma governança adequada, cada uma dessas instituições tentará resolver da sua maneira, sem coordenação, nem sinergia." Robson Rodrigues, antropólogo e pesquisador da UERJ

GCom MT/José Medeiros

"Dessa forma, o que se têm são resultados catastróficos, como o assassinato de um homem por asfixia no porta malas da PRF e o fracasso da operação dessa semana em Jacarezinho (RJ)." Robson Rodrigues, antropólogo e pesquisador da UERJ

Mídia Ninja

créditos

reportagem

Letícia Fortes

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FONTEs

Paraná Pesquisas Instituto Datafolha Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado Maior da PM-RJ, antropólogo e pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da UERJl