Direito antidiscriminatório A luta jurídica em prol dos Direitos Humanos

A democracia é, por definição, um regime de inclusão. Conheça a área jurídica que luta para a conquista de direitos pelas minorias sociais.

O Direito Antidiscriminatório é uma subdivisão do Direito Constitucional, pois designa o conjunto de medidas jurídicas que pretendem reduzir ou eliminar desigualdades sociais, principal objetivo das democracias.

Priscilla Du Preez

Na prática, esse ramo jurídico atua através de dois tipos de medidas: as que evitam a discriminação negativa (insultos e tratamento preconceituoso) e as que promovem a discriminação positiva, isto é, a inclusão de minorias.

Gayatri Malhotra

Promover a inclusão social é um dos objetivos centrais do Direito Antidiscriminatório. Por isso, esse ramo se direciona às minorias sociais, como mulheres, negros, indígenas e a comunidade LGBTQIAP+.

Mercedes Mehling

Proteger minorias contra a discriminação social é essencial para proteger o objetivo da democracia, que é proteger a liberdade de escolha individual dos cidadãos, sem que um grupo social domine o outro.

Agência Brasil

Existem sete tipos de discriminação: direta, interseccional, inconsciente, organizacional, institucional, estrutural e intergeracional.

Discriminação direta

Discriminação Interseccional

Discriminação Inconsciente

Discriminação Institucional

Discriminação estrutural

Discriminação intergeracional

Discriminação organizacional

1

2

3

4

5

6

7

A discriminação direta envolve  a intencionalidade, quando uma pessoa discrimina a outra com base em preconceitos ou por algum interesse estratégico.

Nathan Dumb

Já a discriminação interseccional não envolve apenas a constatação de um insulto, mas sim os dos prejuízos causados pelos diferentes vetores de discriminação que fazem parte da estrutura social brasileira.

Liam McGarry

A discriminação inconsciente é consequência da naturalização de preconceitos, derivados principalmente da colonização do país. Por exemplo, conforme o racismo se torna aceitável, atua no plano inconsciente e produz comportamentos "automáticos" nas pessoas.

Ryoji Iwata

Da mesma forma, se uma cultura se esforça para repudiar o racismo, a mente humana passa a reprimir suas manifestações conscientes de temor, raiva ou desconfiança em relação a membros de outros grupos.

Clay Banks

A discriminação organizacional ocorre devido à uma cultura institucional que cria perfis profissionais ideais. Por isso, é comum que candidatos sejam recusados pelo gênero, aparência e outros aspectos.

Alex Kotliarskyi

A discriminação institucional acontece quando as políticas públicas não proporcionam a inclusão de minorias,  já que os legisladores reproduzem visões preconceituosas em seus projetos de lei.

Agência Brasil

A discriminação estrutural ocorre por meio de comportamentos sociais que parecem ser "naturais", mas que excluem minorias a fim de que oportunidades e recursos permaneçam nas mãos dos grupos majoritários.

Mostafa Meraji

Outro tipo de discriminação ocorre entre gerações, que está imbricada na criação moral das famílias e faz com que diferentes gerações de um mesmo grupo reproduzam as mesmas práticas discriminatórias inconscientemente.

Daiga Ellaby

É comum que grupos majoritários reproduzam todos os tipos de discriminação. O homem branco, heterossexual e de classe alta tem status social e é visto como referência de conduta moral, sexual e inteligência pessoal.

Ehimetalor Akhere Unuabona

No Brasil, o privilégio branco fez com que o sistema de exclusão racial permanecesse legalizado por muitos anos, através da escravidão. Mesmo após a abolição da escravatura em 1888, a opressão negra permaneceu na sociedade.

Tasha Jolley

Corpos negros ainda têm dificuldade de acessar boas oportunidades de trabalho, e sofrem microagressões frequentemente, em qualquer ambiente social que estejam.

Clay Banks

As microagressões são mensagens que circulam  socialmente e reproduzem estigmas sobre grupos. É o caso de um empregador que pede para a funcionária alisar seu cabelo para melhorar a aparência, demonstrando repulsa à fisionomia das mulheres negras.

Masiyah

Em essência, o Direito Antidiscriminatório atua para elaborar ações afirmativas, isto é, políticas públicas que garantam a igualdade de direitos entre as pessoas, preservando suas individualidades como sujeitos.

ASCOM STF - Divulgação

Essas diferenças são motivadas por características culturais, fenotípicas, biológicas ou de injustiças históricas, comuns em sociedades que sofreram processos de colonização escravocrata, segregação racial e guerras civis.

Rafaela Biazi

Nesse sentido, promover ações afirmativas por meio de políticas públicas é necessário para corrigir  a assimetria de oportunidades entre grupos sociais.

Christina

créditos

reportagem

Letícia Fortes

Seta

FONTEs

Tratado de Direito Antidiscriminatório, Adilson José Moreira Organização das Nações Unidas (ONU)