Justiça Eleitoral: 90 anos de luta pela democracia

Em um país marcado por instabilidade política e institucional, a Justiça Eleitoral resiste ao preservar as eleições. Entenda a importância do TSE no Brasil.

Em 24 de fevereiro de 1932, a chegada do Código Eleitoral também criou um ramo do poder Judiciário especializado na administração, organização e normatização das eleições: a Justiça Eleitoral.

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O comando é centralizado a nível nacional no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e distribuído regionalmente por um Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em cada estado brasileiro e no Distrito Federal.

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Segundo a presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral Carolina Clève, a Justiça Eleitoral se destaca dos demais países por centralizar as funções de organizar e julgar todas as questões eleitorais.

Antonio Augusto/secom/TSE

"Por uma questão histórica de desconfiança com as instituições, a Justiça Eleitoral assumiu um ramo do Judiciário para ter a legitimidade de proteger  as eleições."

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Carolina Clève, advogada eleitoral

A criação da Justiça Eleitoral converge com a história do Brasil. Conquistas como o voto secreto, obrigatório e feminino só vieram com o Código de 1932. E, curiosamente, ocorreram no governo Vargas.

Arquivo Nacional do Brasil

Com a Revolução de 1930, Getúlio Vargas assumiu o primeiro governo pós República Velha. Seu mandato se dizia "provisório", apenas para destruir a alternância de poder entre paulistas e mineiros.

Arquivo Nacional do Brasil

Com a moralização das eleições como principal bandeira, a Revolução Constitucionalista instituiu o Código Eleitoral em 1932 com foco em diversas questões, sobretudo na participação de classes sociais.

Arquivo Nacional do Brasil

Em 1933, foi estabelecido que, além dos deputados eleitos conforme o Código Eleitoral, outros 40 seriam eleitos por sindicatos. Essa e outras conquistas foram reconhecidas na Constituição de 1934.

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Em 1937, Vargas decretou o Estado Novo e extinguiu a Justiça Eleitoral através da Constituição Polaca. Até 1945, não houve nenhuma eleição, o Legislativo foi dissolvido e a ditadura governou o Brasil.

Arquivo Nacional

Com o fim do Estado Novo, o Código Eleitoral de 1945 acabou com o hiato eleitoral brasileiro. O então ministro do STF José Linhares foi o primeiro presidente do TSE após a redemocratização.

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"Fazendo um balanço desses 90 anos da Justiça Eleitoral, eu acho que temos muito que comemorar, mesmo com nossa democracia frágil. A Justiça Eleitoral é peça central para o regime democrático."

Carolina Clève/Arquivo Pessoal

Carolina Clève

Apesar das dificuldades históricas que a Justiça Eleitoral enfrentou, a advogada Carolina Clève a caracteriza como a instituição mais vanguardista do poder Judiciário, atenta aos anseios sociais.

Antonio Augusto/Ascom/TSE

"A Justiça Eleitoral é muito sensível aos problemas da sociedade. Desde sua criação em 1932, extinção no Estado Novo e restabelecimento após 1945, ela se fortaleceu em uma evolução gradual."

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Carolina Clève, advogada eleitoral

Uma das inovações ocorreu nas eleições de 2020, quando o então presidente do TSE Luís Roberto Barroso debateu a interferência das redes sociais no voto e colocou em prática a checagem de fake news.

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Mesmo com legitimidade e competência para administrar as eleições, o TSE tem sido atacado com contestações do governo, da sociedade e do Exército em relação à segurança das urnas eletrônicas.

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Essa discussão foi estimulada principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, que vazou dados de um inquérito sigiloso da PF sobre um ataque hacker ao STF durante uma de suas lives semanais.

Isac Nóbrega/PR

"As urnas são como calculadoras, porque só computam e somam a quantidade de votos e não tem ligação com a internet. Por isso, elas são praticamente infalíveis."

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Carolina Clève, advogada eleitoral

Em sua live, Bolsonaro não mencionou que hackers invadiram bases de dados do TSE, e não o sistema eleitoral. Portanto, não houve interferência externa no resultado  das eleições.

Roberto Jayme/ ASCOM/TSE

"Para alterar o resultado das urnas no Brasil, seria necessário uma organização criminosa que corrompesse muitos servidores públicos, como mesários, voluntários  e juízes eleitorais."

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Carolina Clève, advogada eleitoral

Para a advogada Carolina Clève, a Justiça Eleitoral mantém sua legitimidade contra ataques e polarização política através da inovação.

Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

"Hoje, em um momento de erosão democrática, o TSE tem se legitimado ao lutar pelo diálogo, inclusão das minorias na política e fiscalização de fake news e plataformas de redes sociais."

Antonio Augusto/secom/TSE

Carolina Clève, advogada eleitoral

créditos

reportagem

Letícia Fortes

Seta

FONTEs

Carolina Clève, advogada eleitoral e presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE) Tribunal Superior Eleitoral (TSE)