Em um país marcado por instabilidade política e institucional, a Justiça Eleitoral resiste ao preservar as eleições. Entenda a importância do TSE no Brasil.
Em 24 de fevereiro de 1932, a chegada do Código Eleitoral também criou um ramo do poder Judiciário especializado na administração, organização e normatização das eleições: a Justiça Eleitoral.
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O comando é centralizado a nível nacional no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e distribuído regionalmente por um Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em cada estado brasileiro e no Distrito Federal.
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Segundo a presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral Carolina Clève, a Justiça Eleitoral se destaca dos demais países por centralizar as funções de organizar e julgar todas as questões eleitorais.
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"Por uma questão histórica de desconfiança com as instituições, a Justiça Eleitoral assumiu um ramo do Judiciário para ter a legitimidade de proteger as eleições."
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Carolina Clève, advogada eleitoral
A criação da Justiça Eleitoral converge com a história do Brasil. Conquistas como o voto secreto, obrigatório e feminino só vieram com o Código de 1932. E, curiosamente, ocorreram no governo Vargas.
Arquivo Nacional do Brasil
Com a Revolução de 1930, Getúlio Vargas assumiu o primeiro governo pós República Velha. Seu mandato se dizia "provisório", apenas para destruir a alternância de poder entre paulistas e mineiros.
Arquivo Nacional do Brasil
Com a moralização das eleições como principal bandeira, a Revolução Constitucionalista instituiu o Código Eleitoral em 1932 com foco em diversas questões, sobretudo na participação de classes sociais.
Arquivo Nacional do Brasil
Em 1933, foi estabelecido que, além dos deputados eleitos conforme o Código Eleitoral, outros 40 seriam eleitos por sindicatos. Essa e outras conquistas foram reconhecidas na Constituição de 1934.
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Em 1937, Vargas decretou o Estado Novo e extinguiu a Justiça Eleitoral através da Constituição Polaca. Até 1945, não houve nenhuma eleição, o Legislativo foi dissolvido e a ditadura governou o Brasil.
Arquivo Nacional
Com o fim do Estado Novo, o Código Eleitoral de 1945 acabou com o hiato eleitoral brasileiro. O então ministro do STF José Linhares foi o primeiro presidente do TSE após a redemocratização.
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"Fazendo um balanço desses 90 anos da Justiça Eleitoral, eu acho que temos muito que comemorar, mesmo com nossa democracia frágil. A Justiça Eleitoral é peça central para o regime democrático."
Carolina Clève/Arquivo Pessoal
Carolina Clève
Apesar das dificuldades históricas que a Justiça Eleitoral enfrentou, a advogada Carolina Clève a caracteriza como a instituição mais vanguardista do poder Judiciário, atenta aos anseios sociais.
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"A Justiça Eleitoral é muito sensível aos problemas da sociedade. Desde sua criação em 1932, extinção no Estado Novo e restabelecimento após 1945, ela se fortaleceu em uma evolução gradual."
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Carolina Clève, advogada eleitoral
Uma das inovações ocorreu nas eleições de 2020, quando o então presidente do TSE Luís Roberto Barroso debateu a interferência das redes sociais no voto e colocou em prática a checagem de fake news.
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Mesmo com legitimidade e competência para administrar as eleições, o TSE tem sido atacado com contestações do governo, da sociedade e do Exército em relação à segurança das urnas eletrônicas.
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Essa discussão foi estimulada principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, que vazou dados de um inquérito sigiloso da PF sobre um ataque hacker ao STF durante uma de suas lives semanais.
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"As urnas são como calculadoras, porque só computam e somam a quantidade de votos e não tem ligação com a internet. Por isso, elas são praticamente infalíveis."
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Carolina Clève, advogada eleitoral
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"Para alterar o resultado das urnas no Brasil, seria necessário uma organização criminosa que corrompesse muitos servidores públicos, como mesários, voluntários e juízes eleitorais."
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Carolina Clève, advogada eleitoral
Para a advogada Carolina Clève, a Justiça Eleitoral mantém sua legitimidade contra ataques e polarização política através da inovação.
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"Hoje, em um momento de erosão democrática, o TSE tem se legitimado ao lutar pelo diálogo, inclusão das minorias na política e fiscalização de fake news e plataformas de redes sociais."
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Carolina Clève, advogada eleitoral
Letícia Fortes
Carolina Clève, advogada eleitoral e presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE) Tribunal Superior Eleitoral (TSE)