Por que ministros do STF não podem ser fiéis?

A Constituição Federal afirma que o papel do STF é controlar os atos do Congresso Nacional e do Poder Executivo de acordo com a Carta Magna. Entenda a atuação do tribunal.

Constitucionalmente, o STF pode e deve anular medidas provisórias, questionar decretos e abrir investigações contra o presidente e seus ministros, desde que haja desrespeito ou ameaça à Constituição.

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Eles analisam, por exemplo, se determinada lei criada pelo Congresso ou medida do Executivo não viola ou ameaça algum direito fundamental ou alguma cláusula pétrea da Constituição, que jamais podem ser alteradas.

STF ASCOM

Portanto, o STF atuou mais durante a pandemia não pela pretensão de interferir no funcionamento dos Poderes, mas para proteger a Constituição dos atos quase inconstitucionais que o Poder Executivo tomou.

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A reação do STF se justifica a partir das atitudes de Bolsonaro e seus ministros, que atacam a democracia ao defenderem o retorno da ditadura militar e desafiam a autoridade do Supremo.

Agência Brasil

Embora o governo Bolsonaro afirme que o Supremo censura indevidamente a opinião de seus membros, ameaças e incitação à violência e ao descumprimento de ordens judiciais são atos criminosos e não se pode cometer crime valendo-se da liberdade de expressão.

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por analisarem a conformidade das leis e medidas do Legislativo e do Executivo em relação à Constituição, os ministros do STF não podem ser partidários, mesmo sendo indicados pelos próprios presidentes ao cargo que ocupam.

STF ASCOM

Confira os julgamentos em que os ministros do STF votaram contra os interesses dos presidentes que os indicaram ao cargo.

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Aval para o impeachment de Dilma Rousseff

O plenário do STF rejeitou a suspensão de votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados em 2016.

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Wilson Dias/Agência Brasil

O STF permitiu que o impeachment prosseguisse a partir da denúncia apresentada pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, e não pelo parecer da comissão especial de impeachment, conforme defendia a Advocacia-Geral da União.

Agência Brasil

Dos três autores da denúncia, dois deles se declaram publicamente bolsonaristas e a favor da extrema direita, sendo eles Hélio Bicudo (faleceu em 2018) e a deputada estadual Janaína Paschoal (PRTB-SP).

Agência Brasil

Lula e o caso Tríplex: da prisão à anulação

Cinco dos seis ministros do STF que votaram contra Lula no caso do triplex do Guarujá foram indicados pelo governo do PT.

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ASCOM PT - Flickr

Votaram contra Lula a ministra Carmen Lúcia, designada pelo próprio ex-presidente, assim como Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, nomeados ao STF por Dilma Rousseff (PT).

ASCOM STF

A derrota de Lula ocorreu em 2018, quando o STF negou um recurso que pedia sua prisão depois de esgotados os recursos em todas as instâncias. Entre seus indicados, apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli aceitaram o recurso.

ASCOM STF - Flickr

Porém, em 2021, o plenário do STF apoiou decisão do ministro Edson Fachin que considerou a falta de competência e foro jurídico da Justiça Federal do Paraná para julgar o ex-presidente, o que anulou os julgamentos do ex-juiz Sérgio Moro.

Agência Brasil

André Mendonça e Fundão Eleitoral

Indicado ao STF por Bolsonaro, o ministro André Mendonça contrariou os interesses do presidente e votou contra o aumento do fundo eleitoral para R$4,9 bilhões, destacando que este foi maior que a inflação do período.

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Nelson Jr./SCO/STF

O governo afirma que esse valor é "necessário para a realização do custeio das campanhas eleitorais", considerando que o STF proibiu o financiamento empresarial de campanhas em 2017.

Agencia Brasil

André Mendonça X Daniel Silveira

Mendonça votou pela condenação de um aliado direto de Bolsonaro, o que motivou o presidente a conceder indulto individual a Silveira.

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ASCOM STF

Bolsonaro se elegeu dizendo que suas indicações "mudariam" o STF, mas Mendonça já votou duas vezes contra os interesses do governo.

ASCOM STF

Derrubada do "pacote verde"

O STF derrubou três decretos presidenciais chamados de "pauta verde", que alteravam o regramento ambiental.

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Agência Brasil

Os ministros mantiveram a participação da sociedade civil no do conselho deliberativo do FNMA e derrubaram a MP da concessão automática, sem análise por servidores, de alvarás e licenças para empresas enquadradas em atividade de grau de risco ambiental médio.

ASCOM STF

O julgamento do "pacote verde" foi o único no qual ambos os ministros indicados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, votaram a favor do governo.

CoWomen

Como o STF é a mais alta corte do país, suas decisões são inquestionáveis quando esgotados todos os recursos.

Agência Brasil

créditos

reportagem

Letícia Fortes

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FONTE

Supremo Tribunal Federal (STF) -  Site oficial e Flickr