Após constantes ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas, o Exército e apoiadores do presidente começaram a questionar a segurança do processo eleitoral. Entenda como funciona.

Democracia

QUAL É O PAPEL DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS NA FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES? 

TSE/ASCOM

Criada em 1932, a Justiça Eleitoral se fortaleceu como ramificação do poder Judiciário ao longo dos anos.

A Justiça Eleitoral foi extinta durante a ditadura do Estado Novo e restabelecida a partir de 1945, com  o então ministro do STF, José Linhares, que se tornou o primeiro presidente do TSE após a redemocratização.

TSE/ASCOM

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Segundo a presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral Carolina Clève, a Justiça Eleitoral se destaca dos demais países por centralizar as funções de organizar e julgar questões eleitorais.

Agência Brasil

Porém, as críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas também cooptaram as Forças Armadas, que solicitaram que fossem “adotadas medidas” para validar e contar votos nas eleições deste ano.

O pedido foi formalizado através de um relatório de 81 páginas chamado “Plano de Ação para a Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral”, elaborado pelo próprio Exército.

Flip Andrejevic

Porém, o presidente do TSE Edson Fachin ressaltou que "não há poder Moderador" na Justiça Eleitoral, alertando que não aceitará intervenção das Forças Armadas nas eleições.

Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Em contrapartida, Bolsonaro questionou o porquê de o TSE abrir precedentes somente para que organismos internacionais participem da fiscalização das eleições, e não para que o próprio Exército o faça.

Nelson Jr./SCO/STF

Porém, desde 1940, tornou-se comum que organismos internacionais façam "missões de observação eleitoral", ou seja, participem da fiscalização para legitimar as eleições de um país, nacional e internacionalmente.

TSE/ASCOM

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A Organização dos Estados Americanos (OEA) foi a primeira a enviar observadores para acompanhar as eleições em países latino-americanos. Entre 1960 e 1970, a OEA ajudou a fiscalizar sete eleições no continente.

No início, democracias mais sólidas como os EUA e países europeus se preocuparam em fiscalizar eleições de Estados frágeis em processo de consolidação democrática, como países da América Latina, África e Sudeste Asiático. O Brasil, por exemplo, recebe delegações da OEA e do Mercosul para fiscalizar as eleições desde 1994.

Xavi Cabrera

Porém, desde a reeleição de Dilma Rousseff, em 2014, fake news sobre fraudes eleitorais começaram a circular no Brasil.

Alejandro Luengo

Agência Brasil

Como deputado, Jair Bolsonaro levantou a suspeita de que a empresa venezuelana Smartmatic, que produziu as urnas eletrônicas utilizadas no pleito daquele ano, estava programada para manipular os resultados da eleição a favor do PT.

Agência Brasil

Segundo Bolsonaro, a presidente Dilma teria viajado ao Equador para convidar a União de Nações Sul-Americana (UNASUL) para omitir os resultados na fiscalização eleitoral de urnas Smartmatic supostamente "compradas" para a vitória do PT.

TSE/ASCOM

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"Para alterar o resultado das urnas no Brasil, seria necessário uma organização criminosa que corrompesse muitos servidores, como mesários, voluntários e juízes." Carolina Clève, advogada eleitoral

TSE/ASCOM

A proposta de voto impresso de Bolsonaro virou PEC, porém, antes de ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, o STF derrubou o voto impresso para as eleições de 2018, alegando risco ao sigilo do voto.

Na época, quem apresentou o pedido foi a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Porém, no STF, o primeiro ministro que votou contra o voto impresso foi Alexandre de Moraes, iniciando a rivalidade com Bolsonaro que persiste até hoje.

STF/ASCOM

Em agosto de 2021, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a PEC do voto impresso. Bolsonaro continua contra o processo de fiscalização das eleições proposta pelo TSE. 

Agência Brasil

Markus Spiske

Nas eleições deste ano, o TSE confirmou a presença da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Essa será a primeira eleição que será fiscalizada simultaneamente por diversas missões de  observação eleitoral, tanto no primeiro quanto no segundo turno. O TSE afirma que o objetivo é "aumentar a transparência, promover o fortalecimento institucional e defender a democracia brasileira".

STF/ASCOM

Sara Kurffeb

Porém, o TSE não conseguiu oficializar a União Europeia como observadora das eleições devido à falta de colaboração do Ministério das Relações Exteriores. Sem apoio do Itamaraty, tornou-se inviável ter a UE no Brasil.

Isso porque a emissão de passaportes diplomáticos e a logística para receber os representantes da UE no Brasil depende diretamente do Itamaraty, e não do TSE.

Agência Brasil

Em nota, o Itamaraty disse que "não é tradição do Brasil ser avaliado por organização internacional da qual não faz parte. A União Europeia, ao contrário da OEA e da OSCE, não envia missões eleitorais a seus próprios estados membros".

UN Press/Original Photos

No entanto, faz sentido que a União Europeia envie missões eleitorais para os países que a compõem, considerando que a intenção é que a fiscalização seja independente?

Agência Brasil

créditos

reportagem

Letícia Fortes

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FONTE

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)l