Toda CPI termina  em pizza?

Em 2021, a repercussão gerada pela CPI da Covid em 2021 levantou dúvidas sobre o que é uma CPI, como ela funciona, e se são eficientes para responsabilizar as pessoas investigadas. Saiba mais.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento de fiscalização utilizado por deputados federais e senadores para apurar fatos relevantes relacionados à ordem legal, política e econômica do país.

Agência Senado

As CPIs são previstas no § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, e tem suas regras detalhadas na Lei 1.579, de 1952.

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Porém, como a função prioritária do Congresso é legislar e não fiscalizar, as CPIs não podem ultrapassar um prazo preestabelecido de duração e devem apurar fato determinado.

Agência Senado

A criação de uma CPI começa com um requerimento de senadores, de deputados ou em conjunto, no caso das CPIs mistas.

Agência Brasil

Porém, para ser aprovado, o requerimento deve ser assinado por 1/3 dos membros das Casas (27 senadores e 171 deputados). Quando aprovada, a CPI tem o mesmo poder de investigação de autoridades judiciais.

Agência Brasil

Portanto, deputados e senadores podem inquirir testemunhas (que devem dizer a verdade), ouvir suspeitos (que podem permanecer em silêncio para não se incriminarem) e prender em caso de flagrante delito.

Agência Brasil

A CPI também pode convocar autoridades públicas para prestar depoimentos, requisitar documentos oficiais e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, respeitando o sigilo das informações.

Arquivo Nacional do Brasil

Porém, a CPI é proibida de julgar ou punir investigados, pois ela apenas investiga fatos específicos por um tempo determinado.

Roque de Sá/Agência Senado

Isso significa que a CPI não pode determinar prisões provisórias, expedir mandado de busca e apreensão ou determinar uma interceptação telefônica, pois essas medidas dependem de decisão judicial.

Ramon Buçard

Após a aprovação da CPI, ela é criada a partir da leitura do requerimento em Plenário. É feito o cálculo de proporcionalidade partidária e o presidente da Casa solicita aos líderes a indicação dos membros.

Roque de Sá/Agência Brasil

Na primeira reunião dos líderes partidários, é realizada a eleição do presidente e do vice. Posteriormente, ocorre a designação do relator. Geralmente, as maiores bancadas negociam os cargos de presidência e relatoria da  CPI.

Roque de Sá/Agência Brasil

O cargo de relator é visado pelas grandes bancadas por conduzir a linha de investigação da CPI, apresentando procedimentos administrativos e um cronograma de trabalho aos membros da CPI.

Roque de Sá/Agência Senado

Após o prazo estabelecido, a CPI deve encaminhar um relatório da investigação ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, a fim de responsabilizar civil e criminalmente as pessoas investigadas.

Roque de Sá/Agência Senado

No Brasil, as CPIs surgiram na Constituição de 1934, durante o primeiro governo Vargas, mas eram reservadas apenas para a Câmara dos Deputados. A primeira CPI foi criada em 1935 para investigar condições de vida dos trabalhadores urbanos e agrícolas.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Constituição de 1937 não menciona as CPIs, mas a de 1946 permite que tanto a Câmara quanto o Senado possam formar comissões. Já a Constituição de 1968 estabeleceu que os dois poderes podem criar CPIs, tanto em conjunto quanto separadamente.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Uma das CPIs mais famosas do Brasil foi formada em 1953, após o jornalista Carlos Lacerda apontar transações suspeitas entre o Banco do Brasil e o Grupo jornalístico Wainer entre 1943 e 1953, conhecido pelo jornal Última Hora.

Arquivo Nacional do Brasil

A CPI da Última Hora durou cinco meses e ouviu 27 testemunhas, incluindo Lacerda e Wainer. Constataram-se irregularidades nas transações do Banco do Brasil não apenas com o Grupo Wainer, mas com todas as empresas jornalísticas em geral.

Bank Phrom

Em 1955, o jornalista Samuel Wainer foi absolvido de falsidade ideológica, ou seja, um dos principais envolvidos na investigação da CPI não foi responsabilizado.

Tim Mossholder

Em 1988, o Senado instaurou a CPI da Corrupção para investigar denúncias de cobrança de propina para liberação de verbas federais a políticos aliados do Palácio do Planalto.

Arquivo Nacional do Brasil

Embora o relatório final tenha requisitado o impeachment de Sarney e dos ministros Antônio Carlos Magalhães, das Comunicações, e Maílson da Nóbrega, da Fazenda, a Câmara arquivou o pedido.

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Em 1989, a CPI do PC Farias também adquiriu repercussão nacional. Constatou-se um esquema de propina no governo Collor e descobriram que despesas pessoais do presidente eram pagas por PC com cheques de contas em nome de fantasmas.

Agência Brasil

A CPI da Covid foi a mais recente, instaurada pelo Senado em abril de 2021 por determinação do ministro do STF Luís Roberto Barroso, para apurar possíveis falhas e omissões do governo federal na gestão da pandemia.

ASCOM STF

Os 66 indiciados pela CPI da Covid-19 incluem o presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus filhos; os ex-ministros Ernesto Araújo e Eduardo Pazuello e os médicos Nise Yamaguchi e Paolo Zanotto, bem como os empresários Carlos Wizard (Wizard) e Luciano Hang (Havan).

Agência Senado

Somente a Bolsonaro, a CPI apontou crimes como epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, prevaricação, uso irregular de verbas públicas e crimes contra a humanidade.

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Das 361 CPIs criadas na Câmara dos Deputados de 1946 até 2022, 17 não foram instaladas e 118 terminaram sem conclusão, isto é, "em pizza".

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Isso ocorre por omissão de órgãos como o Ministério Público no momento de avaliar as provas apresentadas pela CPI e pedir abertura de processo judicial. Ou seja, o que ocorre após a CPI depende da avaliação de outros órgãos, não mais do Congresso.

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créditos

reportagem

Letícia Fortes

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FONTEs

Constituição Federal Lei 1.579/1952 Lei 10.001/2000 Lei 10.679/2003 Regimento Interno do Senado Regimento Interno da Câmara