O termo violência obstétrica diz respeito a diversas formas de violência verbal, física e psicológica contra mulheres gestantes durante e após o parto.

Foto: Arquivo Agência Brasil

Xingamentos, deboches, cortes e intervenções desnecessárias no corpo da gestante, como o “ponto do marido”, uso de fórceps e imobilização de braços e pernas da mulher são alguns dos inúmeros tipos de violência obstétrica.

Foto: Marcello Casal Junio/Agência Brasil

Esse tipo de violência pode ser praticada por membros da unidade de saúde: médicos, equipe de enfermagem, anestesistas, equipe da recepção e gestão da unidade e, também, por familiares e acompanhantes.

Foto: Mariana Raphael/Arquivo-SES

“É uma violência que não advém apenas da violência física, mas da violência psicológica; discriminatória; verbal; emocional. É algo que impende a autonomia da mulher nas decisões dela durante a gestação, parto e puerpério”.

Luciana Munhoz, advogada mestre em bioética pela Universidade de Brasília (UnB).

Foto: Ana Nascimento / MDS / Portal Brasil

“Existe, também, uma discriminação muito grande entre mulheres brancas e mulheres pretas. As mulheres pretas, geralmente, recebem uma quantidade muito inferior de anestésico em comparação com mulheres brancas”.

Luciana Munhoz.

Foto: Divulgação/Fiocruz

O deboche ou a diminuição da dor da mulher no momento do parto também é uma violência.

Foto: TV Brasil

De acordo com a advogada Luciana Munhoz, no Brasil ainda não há nenhuma lei a nível federal que considere como crime a violência obstétrica. Essa é uma atribuição que cabe apenas ao Congresso Nacional.

Foto Congresso Nacional /  Marcello Casal Junior / Agência Brasil

“Mas temos leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema. Por exemplo, existe uma lei estadual em Santa Catarina e outra municipal em Diadema (SP)”, explica Luciana Munhoz.

Luciana Munhoz, advogada sócia do Maia e Munhoz Consultoria e Advocacia em Biodireito e Saúde. Mestre em Bioética pela UnB/ Foto: Arquivo pessoa

Em maio deste ano, a Prefeitura de Barbacena (MG) sancionou uma lei que prevê as medidas judiciais em casos de violência obstétrica cometidas por membros da equipe de saúde e familiares e acompanhantes contra gestantes, parturientes e puérperas.

Foto Prefeitura de Barbacena (MG)

Desde 2019, tramita na Câmara dos Deputados o PL 878, que faz um compilado das legislações regionais e define o que é violência obstétrica. A medida está parada na Casa.

PL 878/2019 Imagem:  Câmara dos Deputados/Reprodução

Ainda que não exista nenhuma lei específica na região em que a gestante sofreu a violência, ela pode procurar a Justiça e fazer a denúncia.

Foto: William Cho/Pixabay

“Como a violência obstétrica tem uma característica multifocada, temos tanto a justiça penal, contra as pessoas que praticaram a violência, quanto a justiça civil para reparação de danos. Há também como buscar uma punibilidade dentro do aspecto ético da classe profissional da saúde”,  diz Luciana Munhoz.

Luciana Munhoz ressalta que é importante que a vítima esteja acompanhada de um advogado e também que reúna provas sobre o ocorrido.

A vítima desse tipo de violência pode realizar a denúncia em qualquer delegacia.

Foto: Agência Fiocruz de notícias

Regra dos Terços

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Gabriel França

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