Do The Hindu, 17 de novembro de 1975: Os estados querem um projeto de lei abrangente para combater a poluição

Nova Delhi, 16 de novembro: O Governo da União está repensando a conveniência de promulgar legislação separada para controlar a poluição do ar. O Comité Nacional de Planeamento e Coordenação Ambiental, ao qual foi encaminhado um projecto de lei sobre a poluição atmosférica pelo Ministério da Saúde da União, está agora a fazer um “exame crítico” das disposições do projecto de lei. O presidente do comitê, Dr. BD Nagchoudhuri, discutiu recentemente com o Ministério da Saúde e vários governos estaduais sobre o assunto. Alguns governos estaduais são de opinião que não há necessidade de uma lei separada sobre poluição atmosférica, uma vez que o projecto de lei poderia ser incorporado numa lei abrangente que abrangesse todos os tipos de poluição ambiental. O Centro já promulgou a Lei sobre Poluição da Água para verificar a poluição das águas interiores e costeiras da Índia. Nos termos desta Lei, também foram criados conselhos de poluição da água tanto no Centro como nos Estados. Os Estados, que defendem uma Lei abrangente sobre Poluição Ambiental, incluindo o ar, a água e outros tipos de poluição, argumentaram que tal Lei reduziria em grande medida os custos de implementação. Em vez de ter laboratórios, pessoal e outras instalações para vários tipos de poluição, uma configuração combinada permitiria aos governos estaduais poupar em diversas despesas gerais, além de facilitar uma abordagem integrada para combater a poluição.