Os principais provedores de pagamento digital estarão em breve sujeitos à supervisão semelhante à bancária do Departamento de Proteção Financeira do Consumidor dos EUA (CFPB). Na quinta-feira, o CFPB emitiu uma regra final que regulamentará os aplicativos de pagamento digital que processam mais de 50 milhões de transações por ano, abrangendo serviços como Apple Pay, Google Wallet, PayPal, Cash App e outros.
A nova regra visa garantir que os provedores de pagamento digital cumpram as mesmas leis que as cooperativas de crédito e os grandes bancos. Isso dará ao CFPB autoridade para supervisionar o cumprimento das leis federais relacionadas à privacidade, fraude e outras regras por meio de “exames proativos”. Isto segue a proposta inicial do CFPB para regulamentar os prestadores de pagamentos digitais no ano passado, que teria abrangido uma faixa mais ampla de empresas que processam mais de 5 milhões de transações por ano.
Agora, o CFPB estima que os aplicativos mais populares incluídos na regra lidam cumulativamente com mais de 13 bilhões de transações por ano. “Os pagamentos digitais passaram de novidade a necessidade e a nossa supervisão deve refletir esta realidade”, disse o diretor do CFPB, Rohit Chopra, no anúncio. “A regra ajudará a proteger a privacidade do consumidor, proteger contra fraudes e prevenir encerramentos ilegais de contas.”
A regra entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Federal Register.
