CHANDIGARH: Incomodado com o fato de o Ministério da Defesa contestar repetidamente as decisões judiciais em favor de ex-militares, o Supremo Tribunal de Delhi alertou o ministério que poderá impor penalidades se tais contestações continuarem.
“Observa-se que apesar de repetidas ordens emitidas pelo Tribunal das Forças Armadas (AFT) e mantidas por este tribunal, o ministério continua a apresentar petições aqui, levantando questões jurídicas semelhantes”, observou HC num despacho divulgado na semana passada.
O tribunal fez as observações num processo apresentado pelo Exército e pelo ministério que contesta a concessão de uma pensão a um soldado do Corpo de Segurança da Defesa. O HC já rejeitou mais de 350 petições apresentadas pelo governo sobre o mesmo assunto. Desde 2023, o Exército e o ministério têm contestado as decisões da AFT sobre pensões e benefícios por invalidez em vários tribunais superiores e no Supremo Tribunal. SC também emitiu várias restrições no passado contra litígio excessivo iniciada pelo ministério.
Em 2022, SC expressou “descontentamento” com os apelos do ministério em casos de pensão por invalideze no início deste ano, concedeu Rs 50 lakh em compensação a um soldado com HIV a quem foi negada uma pensão por invalidez pelo Exército e pela AFT.
Em 2015, preocupado com o litígio excessivo, o primeiro-ministro Narendra Modi orientou o então ministro da Defesa, Manohar Parrikar, a encontrar formas de reduzi-lo.
