KOLKATA: Não se deve “transgredir os limites da decência e da lei”, disse Calcutá HC na quarta-feira, acrescentando que a largura do liberdade de expressão não deu a ninguém “licença para abusar”, nem para fazer “insinuações irresponsáveis ou motivadas que podem criar violência na sociedade”, embora “o tecido sociodemocrático do país seja elástico para acomodar opiniões impopulares”.
HC, no entanto, recusou-se a aprovar uma ordem de silêncio contra uma ex-neta do BJP de divulgar suas opiniões, dizendo que isso equivaleria a “pré-censura”. Seu próprio “bom senso” deve determinar quais pontos de vista sobre assuntos inter-religiosos e secularismo ela deveria transmitir, dizia.
A bancada da divisão dos juízes Joymalya Bagchi e Gaurang Kanth estava ouvindo uma pedido de fiança antecipada arquivado por um Nazia Elahi Khan. HC concedeu-lhe a fiança que ela buscava, mas desaprovou o tom e a essência do conteúdo de sua postagem nas redes sociais.
“A entrevista do peticionário contém insinuações injustificadas contra um comunidade religiosa”, observou o juiz Bagchi, acrescentando: “Estamos conscientes de que o peticionário tem liberdade de expressão. No entanto, a liberdade não lhe dá o direito de fazer insinuações contra outros.”
