Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 1011/2020 que inclui mais grupos de prioridade dentro do plano de vacinação contra a covid-19. A proposta altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, busca garantir que profissionais do setor de transportes; segurança privada e pessoas com doenças raras que tiveram embolia pulmonar sejam imunizados em todos os municípios do país.
O texto original de autoria do deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), previa a inclusão apenas de profissionais dos setores de transportes de carga e caminhoneiros autônomos. O autor do projeto, justificou no documento que a vacinação destes profissionais é de extrema importância, pois este é um dos setores da economia que não parou durante este ano de pandemia causada pela covid-19. “Precisamos que esses profissionais estejam seguros para garantir o funcionamento do país da melhor maneira possível para enfrentar essa grave crise de pandemia mundial”, justificou.
A proposta foi alterada na Câmara pela deputada federal Celina Leão (PP-DF) e agora incluí na lista de prioritários para receber as doses do imunizante pessoas com doenças crônicas, doenças raras e que tiveram embolia pulmonar; agentes de segurança pública da ativa e os agentes da segurança privada que estejam comprovadamente em atividade externa. Além desses, o novo texto inclui os grupos que já fazem parte do plano de imunização: profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar; pessoas com deficiência; idosos e indígenas.
Outros setores também foram incluídos no PL:
- Profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), das entidades e organizações de assistência social, e dos conselhos tutelares que prestam atendimento ao público;
- Trabalhadores da educação do ensino básico em exercício nos ambientes escolares;
- Coveiros, atendentes e agentes funerários;
- Profissionais que trabalham em farmácias;
- Oficiais de justiça;
- Profissionais de limpeza pública;
- Empregados domésticos;
- Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos;
Trabalhadores do transporte coletivo urbano;
- Bancários;
- Entregadores de aplicativos.