O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta segunda-feira (2) abrir um inquérito administrativo sobre os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à legitimidade das eleições. O TSE também enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime para que o presidente seja investigado no inquérito das fake news.

O inquérito aberto no TSE, por decisão unânime dos ministros, vai investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização dos ataques. A investigação tem como base as alegações de Bolsonaro, sem provas, de fraudes nas eleições.

A instauração foi feita de ofício, ou seja, sem solicitação da Procuradoria-Geral Eleitoral, e partiu do corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.

Durante a sessão, o ministro do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que “com a democracia não se brinca, não se joga”. Ele também é ministro do STF, onde é o relator do inquérito das fake news.

Bolsonaro e fake news

A iniciativa para propor que o STF inclua Bolsonaro entre os investigados no inquérito das fake news partiu do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.

“A ameaça à realização de eleições é conduta antidemocrática, suprimir direitos fundamentais incluindo de natureza ambiental é conduta antidemocrática, conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódios e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática”, afirmou Barroso.

A abertura do inquérito leva em consideração “relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia”.

Bolsonaro tem afirmado desde que foi eleito que houve fraude nas eleições de 2018, alegando que teria sido eleito no primeiro turno. Na semana passada, o presidente fez uma transmissão nas redes sociais prometendo apresentar provas das alegações, mas admitiu que não há nenhuma prova de fraude.

A notícia-crime enviada ao STF contém o link da live de Bolsonaro “para fins de apuração de possível conduta criminosa”. Ela será enviada para o gabinete de Moraes.

“Já superamos ciclos do atraso institucional, mas há retardatários que gostariam de voltar ao passado. E parte dessa estratégia inclui ataque às instituições”, disse Barroso.

Caso o presidente seja responsabilizado em uma das duas investigações, pode ficar inelegível para as eleições de 2022.