A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o inquérito, em que o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles é acusado da suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Salles foi exonerado do cargo no último dia 23.

A investigação se originou de notícia-crime que acusou o então ministro de interferências indevidas no âmbito da Operação Handroanthus, responsável pela apreensão de aproximadamente 200 mil metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente. Cármen Lúcia apontou que, como Salles foi exonerado, não há mais a competência penal originária do STF para supervisionar o inquérito. Segundo ela, o Supremo firmou orientação no sentido de que, não mais ocupando o investigado o cargo que ensejaria o foro por prerrogativa de função, cessa a competência do Tribunal.

A ministra afirmou que tramita no TRF-1 uma ação de conflito de competência entre o juízo da 7ª Vara Federal do Amazonas e o juízo da 4ª Vara Federal do Pará sobre o caso. Assim, determinou que, depois da decisão do TRF-1, a investigação seja encaminhada ao juízo competente.

Em meados de maio, Salles foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). A PF apontou “fortes indícios” de envolvimento do ministro na facilitação ao contrabando de madeira, incluindo operações financeiras “suspeitas” envolvendo o escritório de advocacia dele.

Em abril, o chefe da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, encaminhou ao STF uma notícia-crime contra Ricardo Salles por atrapalhar a investigação de madeireiros envolvidos na operação Handroanthus, que apreendeu 43.700 toras de madeira supostamente ilegal.

Em nota no dia da exoneração de Salles, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira Especializada em Meio Ambiente (Ascema Nacional) cobrou que o ex-ministro seja responsabilizado por supostos crimes ambientais cometidos durante sua gestão.